Segue abaixo, e neste link, o modelo  de “Termo de oposição ao Termo de Responsabilidade e Sigilo da Caesb” aos trabalhadores que assinaram o referido “Termo da Mordaça”, e não conseguiram reaver o documento junto a chefia.

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Termo de oposição ao Termo de Responsabilidade e Sigilo da Caesb

Eu,____, matrícula ____, venho me opor ao Termo de Responsabilidade e Sigilo, anteriormente assinado perante, considerando que no momento da assinatura não tinha pleno entendimento do seu conteúdo e repercussão.

Brasília, __ de ____ de 2018.

Assinatura

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Reforçamos a deliberação da Assembléia Geral do dia 05/04 em não assinar o “Termo da Mordaça” da Direção da Caesb. O Sindicato fez a análise do documento e demais normativos desta política, e divulgou na Assembléia o posicionamento contrário.

O documento é irregular, e dificulta até mesmo denúncias de más condições de trabalho e maus feitos (corrupção). Já existe legislação e normas para combater vazamentos indevidos, por isso, o “Termo da Mordaça” é irregular e exagerado. O Sindicato vai oficiar denúncia ao MP, e preparar Termo de Oposição para aqueles trabalhadores que infelizmente já assinaram.

Reforçamos também a orientação do Sindicato de não assinar documentos, sem prévia avaliação do SINDÁGUA-DF, considerando os efeitos da Reforma Trabalhista em mudanças no Contrato de Trabalho.

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