Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017.

Confira neste link o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2017.

Anúncios

Sindágua-DF orienta a não assinar “Termo de Responsabilidade e Sigilo” exigido pela Caesb

Orientamos os trabalhadores a não assinarem o “Termo de Responsabilidade e Sigilo” exigido pela Caesb, em função do conteúdo e implicações trabalhistas do documento. O Sindicato esta fazendo a análise do documento, e posteriormente divulgará posicionamento a respeito.

SINDÁGUA-DF

DIRETORIA DA CAESB ALUGA “BARRAQUINHA” POR QUASE R$ 174 MIL POR DIA NO 8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

Valor total ultrapassa R$ 1 milhão

A diretoria da Caesb aprovou pagar, com dinheiro público e sem licitação, o valor absurdo de R$ 1.042.388,94 (um milhão e quarenta e dois mil e trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) pela locação de uma “barraquinha” (estande) personalizada, durante o 8. º Fórum Mundial da Água – 2018, dos dias 18 a 23/03/2018. O aluguel da “barraquinha” vai custar incríveis R$ 173.731,49 por dia!

(https://www.jusbrasil.com.br/diarios/173165174/dodf-secao-1-22-12-2017-pg-45)

O contrato foi celebrado com a empresa MCI BRASIL S.A., organizadora do evento. O Fórum Mundial é uma feira de negócios a portas fechadas, no qual as multinacionais do setor de água e de saneamento têm acesso privilegiado às decisões dos governos, envolvendo muitas vezes suborno e corrupção.

Grandes corporações empresariais visam transformar a água em mercadoria; para isso, privatizam as reservas e fontes naturais de água, tentando transformar o direito a esse bem em um recurso inalcançável para muitas populações que, consequentemente, sofrem exclusão social, pobreza e se veem envolvidas em conflitos e guerras de todo o tipo.

RELATÓRIO SOBRE A CRISE HÍDRICA NO NO DF

Há crise nos recursos hídricos ou crise na gestão desses recursos? Tem-se crise na gestão dos recursos disponíveis, o que provocou uma crise nos sistemas de abastecimento de água, como se explica a seguir. Uma das consequências da deficiência na gestão dos recursos hídricos é o surgimento e/ou o agravamento de conflitos de usos de água.

Sendo bastante objetivo, a CAESB dispõe de outorga para captação no Lago do Descoberto de 6,0 m3/s há aproximadamente 40 anos e desde a revisão do Plano Diretor de Água e Esgotos de 2000, os estudos hidrológicos apontam para uma capacidade de exploração do manancial em apenas 5,1 m3/s, já indicando que há conflitos de uso de água na bacia hidrográfica e que uma das possíveis causas para a redução da vazão afluente ao reservatório é a retirada da água para outros usos. Assim, desde o ano 2000 poder-se-ia ter efetivado ações para avaliar as causas da redução da vazão afluente ao reservatório e implementado medidas no sentido de solucionar o conflito de uso, evitando o seu agravamento.

Entretanto, essas medidas não foram tomadas, sendo que a ADASA e a ANA emitiram outorgas de uso de água para outros fins, que não o abastecimento humano, ao longo dos anos, mesmo sabendo das deficiências existentes. Se não havia água para atender à outorga de uso prioritário (abastecimento humano), como havia água para outros usos menos nobres? Porque nesse período não foram implementadas ações de fiscalização para se garantir o uso racional das águas das bacias hidrográficas? Por que não foram
implantadas ações para solucionar os conflitos de uso de água?

Confira abaixo: 1) Relatório COMPLETO sobre a Crise Hídrica no Abastecimento de Água do Distrito Federal, Relatório RESUMIDO, e Panfleto sobre o assunto. O material foi produzido sob a coordenação do Consultor em Saneamento Adauto Santos do Espírito Santo, com colaboração de diversos trabalhadores da Caesb, acadêmicos e sociedade em geral.

  1. Relatório Crise Hídrica Sindágua.DF Completo

2. Relatório Crise Hídrica Sindágua.DF Resumido

3.  Panfleto Crise 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DO DF

Possível reajuste na tarifa de água nada tem a ver com aumento de horas extras

O Sindágua-DF esclarece que é absolutamente falaciosa e mentirosa a afirmação da diretoria da Caesb sobre possível reajuste de tarifa ser causado pelo aumento de horas extras dos trabalhadores da Companhia.
Desde 2014 o valor com horas extras só tem diminuído. Houve em 2017, na verdade, queda de 80% no valor dessa despesa em comparação com o ano de 2015, conforme dados do próprio Relatório de Indicadores de Desempenho Caesb 2017.
É importante esclarecer que, desde 2016, os trabalhadores têm sido vítimas de pesados e irresponsáveis cortes de horas extras, até mesmo em áreas operacionais de tratamento de água e esgotos, que funcionam 24 horas por dia. Enquanto isso, o presidente da Caesb e primo do governador Rollemberg aumentou naquele ano o valor de todas as funções de chefias em 10%, incluído a dele mesmo, na “canetada”.
A não substituição de funcionários, até mesmo nos casos justificados de licença médica, tem sobrecarregado os trabalhadores das áreas essenciais, com graves casos de acidentes de trabalho e adoecimentos.
Repudiamos mais essa tentativa da direção da Caesb/GDF de tentar difamar trabalhadores que têm se desdobrado para atender bem a população, vítima da crise causada pelos governos anteriores e o atual.

SINDÁGUA-DF

AUDIÊNCIA DE 08/03 – MEDIAÇÃO NO MPT

Nesta quinta-feira foi realizada audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho – MPT, a fim de tratar do corte e compensação dos dias da Greve de 2016.

O Sindagua tentou chegar a um Acordo com a Empresa de modo a evitar qualquer desconto de salário, conforme deliberado em Assembleia Geral de Fevereiro deste ano. Todavia, a Direção da Caesb declarou na audiência que vai fazer  até mesmo o desconto de férias e Descanso Semanal Remunerado – DSR, pela greve ter sido declarada abusiva no Tribunal Superior do Trabalho -TST.

Tal intenção foi rechaçada pelo Sindicato, vez que descumpre a decisão do TRT de 06/02/18, a qual determina que: “não sejam incluídos no cálculo os afastamentos decorrentes de férias, licenças, abonos e folgas”. Não houve, portanto, consenso em relação aos dias de desconto em função e intransigência da Direção da Caesb, o que pode levar a uma enxurrada a ações individuais, conforme a Direção da Empresa foi alertada na audiência de conciliação do dia 15/02.

Em relação ao desconto mensal, a Caesb já havia declarado que vai cumprir o despacho do desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT de 28/02, que expressa: “esclareço que, para a apuração da remuneração líquida mensal do empregado, deverão ser considerados dos descontos do IRRF (imposto de renda), a Previdência Oficial, Previdência Privada, a Pensão Alimentícia, o Plano de Saúde e Odontológico, e eventuais empréstimos consignados em folha, este último, desde que adquirida a dívida até a presente data de modo a evitar manobras.”

Ficou determinado na audiência que os trabalhadores terão acesso a toda documentação referente à frequência do período da greve de 2016, devendo a Caesb analisar as ponderações feitas.

Quanto à compensação dos outros 50% de Greve, a Direção da Caesb ficou de discutir melhor a metodologia com o Sindicato. A audiência foi então suspensa para negociação entre as partes, e ficou agendada nova reunião para o dia 22/03, às 15h30min.

O Sindágua-DF continuará na Luta em todos espaços de negociação e instâncias judiciais possíveis, mantendo a categoria informada. Lembramos que: o abono dos dias da Greve de 2016 está na Pauta da Data Base 2018, aprovada na última assembleia. Assim, convocamos a categoria a ampliar nossa mobilização.

Lutar • Manter • Conquistar